Resumo Rápido: Licitação para Aquisição de ar condicionado com instalação para a Fundação Hospitalar Municipal Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul RS com sessão em 24/02/2026 .
📌 Informações Básicas
| Número do Pregão/Licitação | Aviso de Compra Direta nº 0008/2026 |
| Modalidade | Dispensa Eletrônica com Disputa |
| Tipo de Sistema | Sistema de Dispensa Eletrônica / Portal de Compras Banrisul |
| Número do Processo Administrativo | 307748/2026 |
| Data da Sessão | 24/02/2026 |
| Horário da Sessão | 09:01 |
| Local/Portal para realização | www.pregaoonlinebanrisul.com.br |
| Critério de Julgamento | Menor Preço por item |
🏢 Informações do Órgão
| Nome do Órgão | Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul (Fundação Hospitalar Getúlio Vargas – FHGV) |
| Seção Responsável | Setor de Licitações |
| Endereço do Órgão | Rua Alegrete nº 145, Dihel – Sapucaia do Sul – RS |
| CEP | 93210-030 (Local de entrega) |
| Cidade/Estado | Sapucaia do Sul/RS |
📦 Objeto da Licitação
| Descrição do Objeto | Aquisição de ar condicionado com instalação para a Fundação Hospitalar Municipal Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul RS |
| Divisão em Grupos/Itens | Lote 1: Ar Condicionado Split Hi Wall 24.000 BTU/h (3 unidades); Lote 2: Ar Condicionado Split Piso/Teto 60.000 BTU/h (1 unidade) |
| Regime de Execução | Compra direta com instalação inclusa |
⚠️ Requisitos de Habilitação
| Habilitações Exigidas (Listar nominalmente cada certidão, comprovante e declaração) | Registro Público (empresário individual); Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; Documentos de eleição de administradores (sociedade por ações); Decreto de autorização (empresa estrangeira); Certificado de Fornecedor do Estado (CFE) ou SICAF com CRC; Prova de inscrição no CNPJ/ME; Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal; Certidão Conjunta Negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União (RFB/PGFN); Prova de regularidade com a Fazenda Estadual; Prova de regularidade com a Fazenda Municipal; Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Certidão simplificada de enquadramento ME/EPP; Certidão negativa de falência; Declaração de inexistência de fatos impeditivos; Declaração de cumprimento de reserva de cargos para PCD; Declaração de inexistência de trabalho infantil/escravo |
| Qualificação Técnica Específica | Atestados de capacidade técnica (mencionados para fins de CNPJ matriz/filial) |
| Índices Econômicos Exigidos | N/A |
| Percentual de Capital Mínimo/Patrimônio Líquido | Não informado |
📅 Prazos e Datas
| Data de Publicação do Edital | 06/02/2026 |
| Prazo para Impugnação | Não informado |
| Prazo para Pedidos de Esclarecimento | Até 1 (um) dia útil anterior à data do início da abertura das propostas |
| Vigência do Contrato/Ata | Não informado explicitamente (Validade da proposta de 60 dias) |
| Data de Validade das Propostas | Mínimo de 60 dias |
💰 Financeiro e Preços
| Valor Total Estimado da Contratação | Não informado explicitamente no aviso |
| Preço Máximo Aceitável | Baseado na pesquisa de preços da Administração |
| Fonte de Recursos/Dotação Orçamentária | Rubrica 1080 – Máquinas e Equipamentos para Climatização de Ambientes |
| Código UASG do Órgão | Não informado |
📄 Documentação e Envio
| Formato dos Documentos a Serem Apresentados | Formato digital por meio do sistema |
| Exigência de Cadastro Prévio no SICAF | Sim, preferencialmente |
| Prazo para Envio da Documentação Complementar | 120 minutos |
| Formato das Propostas | Em folha timbrada da empresa conforme modelo do Anexo I |
⚙️ Especificações Técnicas
| Detalhamento das Especificações Técnicas dos Itens/Serviços | Tecnologia convencional (não inverter), ciclo quente/frio, gás R-410A, classificação energética A, serpentinas em alumínio com tratamento anticorrosivo, controle remoto incluso |
| Unidades de Medida | UN (Unidade) |
| Quantidades por Item | Item 1: 03 unidades (24.000 BTU/h); Item 2: 01 unidade (60.000 BTU/h) |
🛡️ Execução e Sanções
| Possibilidade de Subcontratação | Não informada |
| Forma de Gestão e Fiscalização do Contrato | Fiscalização contratual e Coordenação de Infraestrutura da Fundação |
| Instrumentos de Medição de Resultado (IMR) | Relatório de execução e testes de aceitação (comissionamento) |
| Sanções e Penalidades Específicas | Advertência; Multa (0,5% a 30% do valor estimado); Impedimento de licitar (até 3 anos); Declaração de inidoneidade (3 a 6 anos); Multa diária de 0,5% por atraso na entrega/instalação (limitada a 10%) |
| Condições para Reajuste/Repactuação/Revisão | Não informado |
⚖️ Legislação e ME/EPP
| Leis e Decretos Citados | Lei nº 14.133/2021 (Art. 75, II); Lei Complementar nº 123/2006; Lei nº 8.213/91 (Art. 93); Lei nº 6.404/1976; Lei nº 8.429/1992 (Art. 12); IN nº 3/2018; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); Lei Complementar nº 147/2014; IN Seges/ME nº 67/2021; Lei nº 12.846/2013 |
| Tratamento Diferenciado para ME/EPP | Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim |
| Critérios de Desempate | Aplicação do tratamento favorecido dos artigos 42 a 49 da LC 123/2006 |
🚫 Restrições
| Restrições à Participação | Autor do anteprojeto/projeto; Empresa em consórcio responsável pelo projeto; Empresa com dirigente/acionista detentor de mais de 5% do capital que seja autor do projeto; Pessoa física/jurídica com sanção vigente; Aquele que atue em substituição a sancionado; Vínculo técnico/comercial/trabalhista com dirigentes do órgão ou agentes públicos da licitação (incluindo parentes até 3º grau); Empresas coligadas concorrendo entre si; Condenados por exploração de trabalho infantil ou escravo nos últimos 5 anos |
| Vedações Específicas | Proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto; Previsão de preços diferentes por local de entrega |
Relatório gerado automaticamente via n8n – Inteligência em Licitações